Última atualização: 1 de setembro de 2026. Documento mantido por AcademiaDebateVivo, CNPJ 41.662.941/0001-78.
1.A que se aplicam estes termos
Estas regras valem para o uso do site e para a matrícula nos cursos livres da AcademiaDebateVivo, CNPJ 41.662.941/0001-78.
2.Concordância com os termos
Ao usar o site ou enviar o formulário, você declara que leu e aceita estas condições.
3.Matrícula e turmas
A matrícula é confirmada após o pagamento e a resposta por escrito da secretaria, conforme as vagas da turma.
4.Valores e condições
O valor é informado após a aula experimental e vale para a turma escolhida. Reajustes não alcançam matrículas confirmadas.
5.Direito de arrependimento na matrícula online
Quem contrata online ou por telefone pode desistir em até 7 dias corridos, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
6.Cancelamento e devolução
Pedidos feitos até 5 dias antes do início têm devolução integral; com a turma em andamento, devolvemos o valor das aulas não dadas.
7.Faltas e reposição
Cada aluno pode repor uma falta por módulo em outra turma do mesmo nível, se combinada antes e houver vaga.
8.Uso do material didático
Apostilas, fichas e moções de debate são de uso pessoal do aluno; cópia, venda ou publicação dependem de autorização escrita.
9.Gravações e imagem
Imagem e voz do aluno só são gravadas com o seu consentimento; no caso de menores, com o do responsável. As gravações não são divulgadas.
10.Curso livre e certificado
Os cursos são livres e emitem certificado de participação. A escola responde pelas aulas, não pelo resultado de torneios ou seleções.
11.Turma sem o número mínimo
Se a turma não atingir o mínimo de matrículas, a data pode mudar com aviso de 3 dias, e o aluno pode pedir devolução integral.
12.Foro
Eventuais controvérsias serão resolvidas no foro da Comarca de São Paulo – SP, assegurado ao consumidor propor ação no próprio domicílio (art. 101, I, da Lei nº 8.078/1990).